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REVISTA JURÍDICA - DIREITO PROCESSUAL PENAL - MARCELLO MOSCHEN
Poderá, ainda, o juiz decretar a prisão preventiva do acusado no caso de entender que alguns dos requisitos do Art. 312 (garantir a ordem pública/econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal).
No caso do acusado se recusar a assinar o mandado citatório, bastará que o oficial de justiça declare a sua recusa no verso da certidão expedida.
1.1. Mandado de citação
Vem previsto no Art. 352, devendo constar, obrigatoriamente, o nome do juiz, do réu e sua residência, do querelante (autor), a data e o local do interrogatório designado.
O oficial de justiça de posse do mandado citatório, diligenciará visando encontrar o réu, procedendo, então, nos termos do Art. 357.
O oficial lerá o mandado citatório ao citando e entregará a contrafé, ou seja, a cópia da denúncia ou queixa. O citando poderá dar o seu ciente no mandado, ou poderá recusar-se a fazê-lo. Independentemente, lavrará certidão do ocorrido no verso do mandado.
1.2. Citação por edital
Os Arts. 361 e seguintes tratam da citação por edital, a saber:
PRAZO DO EDITAL | MOTIVO |
· 90 Dias | Quando o lugar em que estiver o réu for inacessível em virtude de epidemia, guerra etc. – Edital com prazo de 90 dias; |
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· 30 Dias | Quando o réu se oculta para não ser citado; |
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· 15 Dias | Quando o réu não é encontrado; |
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· 05 Dias | Quando a pessoa a ser citada é incerta. |
1.3. Procedimento do edital
O edital será publicado na imprensa oficial da União ou estado, também será afixado na dependência de ingresso do fórum (atrium).
1.4. Requisitos do edital
Vêm previstos no Art. 365 e são semelhantes aos requisitos do mandado.
O prazo do edital será contado do dia da sua publicação na imprensa oficial ou do dia de sua afixação no átrio do fórum.
Quando o acusado está preso por outro processo ou por inquérito na mesma unidade da federação e não é localização para citação pessoal. Antes do Art. 366, o acusado não tinha o processo suspenso e seguia a revelia. Logo o réu era julgado sem saber da acusação.
A citação neste caso é considerada nula e o processo anulado. Com o artigo 366 foi sanado este problema, a não ser que o juiz produza antecipadamente a prova e o acusado alegue ter sido prejudicado no seu direito de autodefesa.
1.5. Citação circunducta
Trata-se apenas de um sinônimo da citação nula.
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